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Legislação

Filtro

Ano: 2026

Categoria

Lei Ordinária 2

Status

Ano

Portaria 68/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTARIO ANUAL DO SESAM
Detalhes

Portaria 67/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/03/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA PROCESSO SELETIVO 01/26
Detalhes

Portaria 66/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/02/2026
Súmula: PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 65/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/02/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes

Portaria 64/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/02/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes

Portaria 63/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Portaria 62/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/02/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Detalhes

Portaria 61/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/01/2026
Súmula: PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Detalhes

Portaria 60/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2026
Súmula: PORTARIA DE PRORROGAÇÃO
Detalhes

Portaria 59/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes

Portaria 58/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2026
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS
Detalhes

Portaria 57/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/01/2026
Súmula: PORTARIA DE PRORROGAÇÃO
Detalhes

Portaria 56/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/12/2025
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes

Portaria 55/2026
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/12/2025
Súmula: PORTARIA DE NOMEAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes